Idéias têm consequências (i)

Por Jason Carneiro

A Política de Óleo e Gás de 2003 tinha como ideia subjacente a de que o petróleo é um bem estratégico que deve ser produzido para a autossuficiência e, de resto, mantido nos reservatórios para garantir suprimento, riqueza e poder geopolítico no futuro. E que a atividade petroleira tem funções socioeconômicas, como fomentar o desenvolvimento da indústria nacional e gerar empregos em regiões em que faltem alternativas.

Decorrência estratégica natural é que a indústria deva ser não só liderada pela empresa estatal, mas nela concentrada. Justapondo esse conceito aos volumes do pré-sal, conclusões como a designação da Petrobras como operador único são tão diretas como a manutenção de operações em áreas sem maior valor no portfólio da empresa. Outras consequências são as multas de conteúdo local, e que os investimentos estrangeiros sejam preferencialmente alocados em áreas de fronteira. E, não havendo grande interesse nesses investimentos, que a frequência das rodadas de licitação perca importância.

Os resultados são conhecidos. Sentimos os efeitos de uma aguda crise de atratividade(ii), que paralisou as atividades no país, destruindo empregos inclusive na Petrobras (ou a ela ligados). As ideias contidas na Política de 2003 não são as causadoras únicas da situação, mas a sua contribuição é bem visível. Declarada a Política, as ideias nela contidas – explícitas ou não – guiarão a ação de reguladores, empresas estabelecidas ou novas entrantes, operadoras, fornecedoras, empresas de serviço.

Daí celebrar que haja Políticas – ainda que se discorde delas −, e estranhar que a nova, publicada em julho passado(iii), tenha obtido tão pouca repercussão na indústria em geral, incluindo a imprensa especializada.

A nova Política de Óleo e Gás é mais abrangente e transmite a sensação de maior conhecimento do funcionamento da indústria (um sistema de múltiplas variáveis que se influenciam mutuamente (iv) e da situação do Brasil. A ideia subjacente é a de que os reservatórios devem ser otimizados e a produção, maximizada, com exportação de excedentes – advindo daí eventual relevância no mercado internacional. Também, que os esforços e riscos inerentes às atividades devem ser compartilhados, ao focar em atração de investimentos e aumento do número de atores (competitividade).

A Política inova trazendo um conjunto de indicadores para monitorar a segurança do abastecimento, a eficiência dos processos e tecnologias em uso, a relevância do país no mundo e a sua atratividade. Poderia incluir outros, para competitividade e intensificação da exploração, como o número de empresas, de poços ou a área concedida por bacia (ou onshore/águas rasas/águas profundas). Ou o número de Declarações de Comercialidade dadas às Notificações de Descobertas (adequada monetização) e indicadores de desempenho em HSE.

Estamos em contínuo aprendizado – a lição oferecida é a de que as ideias (independentemente da sua possível beleza) têm consequências no curto, médio e longo prazos. Mais em linha, a meu ver, com o espírito da Lei 9.478, que recentemente completou 20 anos, temos uma nova Política. Precisamos celebrá-la, debatê-la incorporando a lição, e traduzi-la em ações coerentes e mensuráveis.

i. Tomo o conceito emprestado de As ideias têm consequências, de Richard M. Weaver.
ii. http://www.brasil-rounds.gov.br/arquivos/cnpe/RCNPE_082003.pdf
iii. Vide Jason Carneiro e Fernanda Delgado, A crise de atratividade do setor de óleo e gás no Brasil, FGV Energia, Boletim de Conjuntura, jun. 2017 (http://fgvenergia.fgv.br/opinioes/crise-de-atratividade-do-setor-de-oleo...).
iv.  http://www.anp.gov.br/wwwanp/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/DOU...

Fonte: Brasil Energia