Petrobras vê possibilidade de crédito de US$14 bi junto à União por cessão onerosa

Por Marta Nogueira - Reuters

A Petrobras afirmou que um cenário em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá resultar em pagamento de 14 bilhões de dólares à petroleira pela União, relativos à revisão do contrato da cessão onerosa, embora o Ministério da Economia tenha dito na véspera que não faria tal pagamento. As declarações divergentes dão sinais de que discussões sobre valores relativos a renegociação do contrato não estão concluídas, segundo especialistas ouvidos pela Reuters.

O contrato cedeu à Petrobras em 2010 o direito de explorar promissoras áreas do pré-sal na Bacia de Santos sem licitação, por meio de um pagamento de 74,8 bilhões de reais. No entanto, uma renegociação do valor pago estava prevista desde o início após as áreas serem declaradas comerciais.

A nova polêmica surgiu após reportagem publicada pelo Valor Pro na véspera ter apontado que a União deveria pagar os 14 bilhões de dólares à estatal na revisão do contrato. A notícia impulsionou as ações da estatal. "A estratégia que o governo (anterior) fez foi procurar o TCU para dar segurança aos acordos que estão sendo costurados entre as partes… Tudo vai depender então da boa vontade das partes todas para sentarem na mesa e desenharem uma solução", disse o professor e pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ Edmar de Almeida.
Como resultado da evolução das discussões entre ambas as partes, o governo enviou em setembro de 2018 uma minuta de termo aditivo do contrato para análise do TCU. "Esse número que estava sendo articulado lá atrás vazou, mas para um cenário que não havia sido batido… o que estou entendendo é que estamos em um movimento de continuidade das negociações para bater o martelo", disse Almeida.

Em nota enviada à imprensa na segunda-feira, o Ministério da Economia afirmou que "não procede a informação de que o Governo Federal pagará 14 bilhões de dólares à Petrobras relativo à revisão do contrato de cessão onerosa". E disse ainda que esse valor constava em um documento apresentado pelo antigo governo às equipes de transição em uma tabela na qual havia simulações de vários cenários para resolução da questão. "Cabe destacar ainda que esse cenário específico citado na matéria apresentava baixa probabilidade de realização", disse a pasta, em e-mail enviado na véspera. Em sua declaração nesta terça-feira, a Petrobras frisou que a revisão do contrato está sujeita ainda à conclusão da análise pelo TCU, às aprovações pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelos órgãos de governança da estatal. "A minuta em análise pelo TCU consolida um, dentre cenários que foram discutidos entre as comissões do governo e da Petrobras. Este cenário, após manifestação do TCU e aprovação pelas partes, pode resultar em um crédito a favor da Petrobras no valor de aproximadamente 14 bilhões de dólares", explicou. "Desta forma, qualquer valor a ser recebido pela Petrobras somente poderá ser confirmado e informado ao mercado a partir da finalização dessas etapas."

O ex-diretor da agência reguladora de petróleo (ANP) e consultor do setor de petróleo John Forman ponderou que o momento para o governo realizar qualquer pagamento é bastante complicado. "Para a Petrobras 14 bilhões de dólares é ótimo, para o governo pagar 14 bilhões é péssimo, com o orçamento apertadíssimo não tem jeito", disse Forman.

Fernanda Delgado, pesquisadora da FGV Energia, afirmou ver com bons olhos a discussão da cessão onerosa já estar ocorrendo logo no início de 2019. "Achei que isso fosse demorar a engrenar dentro desse governo novo e é bom saber que na segunda semana isso já está sendo discutido, dá uma sinalização positiva de que é algo importante tanto para o governo quanto para a Petrobras", afirmou.

O governo não fez novas declarações nesta terça-feira.