Energia em Foco Internacional - Regulação Energética: reflexão sobre as experiências do Brasil e dos EUA.

A FGV Energia, com apoio da Embaixada dos EUA, realizou no dia 07 de dezembro de 2016 uma nova edição do Energia em Foco. O debate sobre Regulação Energética reuniu especialistas do Brasil e EUA com o intuito de fazer uma reflexão sobre a evolução da regulação energética em ambos os países frente aos desafios de descarbonização da economia mundial e desenvolvimento das energias renováveis. Participaram do evento Colette Honorable, Comissária do Federal Energy Regulatory Commission (FERC), agência reguladora federal que tem a responsabilidade de regular a transmissão interestadual de eletricidade, gás natural e petróleo nos EUA. O viés brasileiro foi apresentado pelo Chefe de Gabinete da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Silvio Jablonski e pelo Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Tiago de Barros Correia. O consultor Nelson Narciso, da FGV Energia, moderou a discussão.

O painel foi iniciado com a apresentação de Sílvio Jablonski, que explicou que a ANP é a agência que executa a política nacional elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com foco na garantia do abastecimento de combustíveis e na defesa dos interesses dos consumidores. Faz parte dessa execução regular, contratar e fiscalizar as atividades relacionadas à: exploração (upstream); refino, processamento e produção de derivados (midstream); e abastecimento e distribuição (downstream) de combustíveis. Espera-se que a produção futura de petróleo nacional tenha crescimento devido ao aumento da exploração, principalmente no pré-sal (o Brasil passará de 15º para 10º em reservas provadas de petróleo).

Apesar desse acréscimo, a oferta interna de energia nacional continuará predominantemente renovável, principalmente devido à ratificação brasileira do Acordo de Paris. Os biocombustíveis, por exemplo, terão um papel importante para que o país cumpra suas metas de redução das emissões futuras de gases de efeito estufa (GEE) — já em 2015, a utilização dos biocombustíveis foi responsável por evitar a emissão de 70 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que correspondeu, naquele ano, a 6% das emissões brasileiras. Também contribuirá para a diminuição das emissões de GEE nacionais o aumento do percentual de mistura do biodiesel no diesel, que pode chegar até 15% após 2019, além da maior utilização de bioquerosene na aviação e de biometano de resíduos orgânicos em outras aplicações.

Além disso, o petróleo e o gás natural podem ajudar no combate às mudanças climáticas. No caso do petróleo, a Lei do Pré-Sal determina que recursos do Fundo Social, que foi criado com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, serão utilizados, dentre outras funções, para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Já em relação ao gás natural, sua aplicabilidade como fonte de energia firme e flexível em simbiose com as renováveis ajudará na expansão destas fontes na matriz elétrica. Em suma, os recursos fósseis também podem contribuir para o Brasil descarbonizar sua economia.

Em seguida, o diretor da ANEEL, Tiago de Barros Correia, também iniciou sua apresentação explicando as funções da agência na regulação do setor elétrico nacional. O diretor esclareceu que o setor elétrico já passou por duas reformas regulatórias anteriores, a última ocorrendo após o racionamento de eletricidade em 2001.

O modelo atual, entretanto, encontra-se saturado, necessitando de atualização devido aos desafios que o setor elétrico vem enfrentando: menor capacidade por parte das distribuidoras de acomodar a expansão da geração; aumento na complexidade e prazos de construção para os projetos de novas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão; e menor disponibilidade de crédito.

Além disso, com a introdução e desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à transição energética (geração distribuída, redes inteligentes, mobilidade elétrica e armazenamento de energia por meio de baterias químicas), o regulador se prepara para mais uma vez rever as regras que regulam o setor. Uma atualização no modelo é necessária porque essas novas tecnologias possuem atributos distintos quando comparadas às tecnologias existentes no modelo atual. Nos casos da geração distribuída e das baterias químicas, por exemplo, seus custos de investimento são bem menores que aqueles de fontes centralizadas; seu custo marginal de operação é zero; são tecnologias que têm modularidade, ou seja, o sistema pode ser ampliado quando necessário; suas restrições de localização são baixas; trazem externalidades positivas para o sistema (custos de transmissão mais baixos, emissões evitadas, dentre outros); e são implantadas em um curto espaço de tempo. Em relação à mobilidade elétrica, sua introdução no país será uma realidade no futuro próximo. A demanda por eletricidade para recarregar os veículos elétricos irá crescer, exigindo novos modelos de negócio para lidar com esta mudança tecnológica. Por fim, as redes inteligentes contribuirão para que todos estes avanços tecnológicos ocorram de uma maneira segura e eficiente para os usuários.

Dessa forma, devido a sua rápida capacidade de evolução no tempo, estas novas tecnologias precisam de uma regulação adaptativa para que elas possam se desenvolver plenamente. A ANEEL, portanto, pretende iniciar a reforma da regulação por meio da chamada de Projeto de P&D Estratégico #20: Aprimoramento do Ambiente de Negócios do Setor Elétrico Brasileiro.

Na última apresentação do evento, Colette Honorable, comissária do FERC, iniciou sua fala expressando o desejo de ampliar parcerias e de compartilhar experiências com os reguladores do setor de energia do Brasil. A comissária afirmou que o sucesso que os EUA têm tido na introdução das renováveis e diversificação da sua matriz energética, e a maneira a partir da qual a regulação foi modificada quando necessária para atender ao desenvolvimento destas fontes, são experiências que eles esperam compartilhar com o Brasil. Apesar da regulação em ambos os países ser diferente, ela acredita que Brasil e EUA muito têm a aprender um com o outro. Em seguida, a comissária explicou quais são as funções do FERC — agência reguladora do setor energético que é, aproximadamente, um mix entre ANP e ANEEL.

Assim como no Brasil, devido a forças de mercado, políticas públicas e inserção de novas tecnologias, a carteira de geração de eletricidade dos EUA está passando por uma mudança dramática. Por exemplo, em 2016, projetos de geração de gás natural e geração renovável em termos de capacidade instalada são quase idênticos — 7371 MW de capacidade instalada de novos projetos de gás entraram em operação até 2016, em comparação com 6383 MW de energia eólica, solar, hidrelétricas e biomassa. Esse movimento em direção a maior participação das renováveis na matriz é procedente do desejo da sociedade de utilizar fontes de energia mais limpas. Para suprir essa demanda, o FERC vem ampliando o diálogo com a sociedade com o intuito de garantir a direção correta a ser seguida.

Outra tecnologia que está sendo considerada como o próximo grande game changer é o armazenamento de energia em baterias químicas. O FERC vem, portanto, implementando medidas a fim de promover o desenvolvimento dessa tecnologia. Em relação ao gás natural, o gás de xisto está tendo, nos EUA, o papel de possibilitar o desenvolvimento de energias renováveis. Com esse objetivo em mente, o FERC implementou regulação para harmonizar as indústrias de gás e eletricidade. Esse importante esforço ajudou as duas indústrias a coordenar melhor seus planejamento e compartilhamento de informações, essenciais para garantir a adequação do suprimento.

Por fim, a comissária anunciou a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a ANEEL e o FERC nas áreas de redes inteligentes, armazenamento de energia e reforma regulatória. Dessa forma, ambas as agências ampliarão parcerias, compartilharão experiências e promoverão o desenvolvimento das energias renováveis a fim de fomentar a descarbonização das economias de ambos os países.

Em síntese, o debate realizado nessa edição do "Energia em Foco" foi uma oportunidade para discussão não apenas das peculiaridades dos ambientes regulatórios do setor de energia do Brasil e EUA, como também para ampliar a cooperação entre os países em um tema de grande relevância para a conjuntura energética mundial: o desenvolvimento de uma matriz energética de baixo carbono.

Programação: 

Sergio Jablonski - ANP - Apresentação

Tiago Correia - ANEEL - Apresentação

Colette Honorable - FERC - Apresentação