Crise da Pamex e da PDVSA favorece estatal brasileira

Por Rodrigo Polito e André Ramalho - Valor Econômico (28/05/2019)

Em rota de recuperação após a crise desencadeada pela queda dos preços do petróleo e pelo desgaste de imagem com escândalos de corrupção, nos últimos anos, a Petrobras vem se consolidando, aos poucos, como a maior produtora da região. Enquanto a estatal brasileira tem perspectivas de novos recordes operacionais no pré-sal e vem reduzindo sua dívida, as demais gigantes da região - a venezuelana PDVSA e a mexicana Pemex - convivem com o declínio da produção, escândalos de corrupção e situação financeira difícil.

Devido ao alto grau de concentração de mercado no México e na Venezuela, a situação delicada das estatais locais acaba por afetar a atratividade do mercado latino-americano como um todo. Com uma agenda mais pró-mercado, o Brasil, segundo analistas consultados pelo Valor, vive o momento mais favorável à atração de investimentos na região.

"O caminho das estatais latino-americanas tem sido sofrido. A Petrobras tem feito o seu dever de casa para reduzir sua dívida e está num estágio mais maduro que suas vizinhas neste momento. A estatal foi a única a ter sido submetida a uma investigação contra a corrupção como a Lava-Jato. Institucionalmente estamos mais sólidos", afirma a pesquisadora da FGV Energia, Fernanda Delgado.

A Pemex, por exemplo, viu sua dívida superar os US$ 100 bilhões e ultrapassar o patamar de endividamento da Petrobras. Utilizada pelo governo local como fonte de receitas, para equilíbrio das contas públicas, a estatal mexicana perdeu capacidade de investimentos nos últimos anos e viu sua produção cair 30% desde 2014. Após a eleição de Andrés Manuel López Obrador, em 2018, a empresa também tem sido impelida a construir novas refinarias e a situação tem preocupado analistas.

A agência de risco Fitch, por exemplo, reduziu, em janeiro, a nota de classificação da empresa de BBB+ para BBB- (ainda ligeiramente acima das notas da Petrobras). Em meio à escalada do endividamento, o governo mexicano prepara um pacote de socorro de US$ 8 bilhões à companhia.

Nenhum outro quadro, contudo, é mais preocupante do que o da PDVSA, principal produtora da América Latina até 2015, mas que sofre com o agravamento da crise política e econômica da Venezuela. Desde 2016, a empresa não publica mais relatórios financeiros e operacionais. Segundo estimativas do mercado, a produção atual do país é 750 mil barris diários, menos do que produz a Colômbia. Em fevereiro, a Moody's retirou sua classificação de risco para a estatal por "motivos de negócio" - até então, a classificação para PDVSA era um C, a nota mais baixa da escala.

Além da crises financeiras, escândalos de corrupção também pairam sobre as irmãs latino-americanas. Este mês, Emilio Lozoya, diretor da Pemex durante o governo de Enrique Peña Nieto, foi afastado de cargos públicos por dez anos, depois de ter sido citado em denúncias de corrupção envolvendo a Odebrecht no México. Na Venezuela, uma investigação da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, apontou o "sumiço" de US$ 11 bilhões dos cofres da PDVSA entre 2004 e 2014.

Com o agravamento da crise da Venezuela e o cenário avesso a investimentos privados no México, o Brasil tem uma janela de oportunidade única para atrair investidores e contribuir para o resultado fiscal do governo com os leilões de áreas petrolíferas - só o leilão do excedente da cessão onerosa, previsto para 28 de outubro, envolve bônus de assinatura de R$ 106 bilhões.

Com um cardápio de ativos de qualidade e um ambiente regulatório favorável a investimentos privados, especialistas acreditam no sucesso dos leilões deste ano no Brasil, mesmo se a reforma da previdência não for aprovada.

"A reforma da previdência é essencial para estabilizar os indicadores financeiros. Mas você tem um marco regulatório sustentável, especialmente no setor extrativo. Isso pode mitigar o risco país" afirmou Lucas Aristizabal, diretor de ratings corporativos da Fitch. "Esperamos uma grande participação no leilão [dos excedentes]. Sem querer minimizar o desafio do Brasil com a reforma da previdência, o potencial de investimentos [em óleo e gás] pode acontecer mesmo sem a reforma", disse o especialista, que participou de uma rodada de discussões sobre investimentos no setor petrolífero na América Latina, durante a La Jolla Energy Conference, promovida pelo Institute of Americas, em San Diego.

O painel foi unânime em apontar o Brasil como o país que reúne as melhores condições para investimentos em óleo e gás na região. Outro destaque apontado, fora os leilões, foi o plano de desinvestimentos da Petrobras, que, segundo Aristizabal, está disponibilizando ativos de classe mundial.

Para o sócio da Ernst & Young em Portugal, Alexandre Oliveira, o debate sobre a abertura do mercado de gás natural traz novas perspectivas para o Brasil. Um dos grandes desafios, segundo ele, é construir um ambiente regulatório que inspire confiança. "A América Latina é uma região com incertezas que não ajudam e tem um trabalho pela frente para ganhar a confiança do investidor", disse.

Lisa Viscidi, diretora do programa de Energia, Mudança Climática e Indústria Extrativa da organização não-governamental Inter-American Dialogue, diz que o marco regulatório para exploração e produção no Brasil está bem desenhado. Porém, ainda há preocupação e incertezas quanto à autonomia da política de preços dos combustíveis da Petrobras. Ela destacou também o risco de uma nova greve de caminhoneiros no país.

"Hoje, os países que têm reservas, um governo sensato, regras estáveis e transparência vão se beneficiar de maiores investimentos. A grande tarefa do Brasil é assegurar que a questão da corrupção foi endereçada e as regras serão estáveis, apesar de vermos incertezas na política", complementou Raul Gallegos, diretor associado da consultoria Control Risk.

O México, que competiu com o Brasil nos últimos anos por investimentos, após abertura implementada por Enrique Peña Nieto, vive situação oposta hoje. A decisão do governo Obrador de não realizar novos leilões e oferecer contratos de serviço que reduzem retornos para o investidor privado devem afugentar as grandes petroleiras internacionais. A boa notícia é que o governo não deve revisar os contratos firmados durante a gestão anterior. Ainda assim, o cenário mexicano é complicado: a Pemex não se modernizou tecnicamente para aumentar o fator de recuperação de seus principais campos e a produção nacional declina.

Segundo Chris Sladen, ex-presidente da BP no país e consultor da Reconnoitre, o México precisará de investimentos de US$ 41 bilhões ao ano para produzir 2,4 milhões de barris diários, em 2024, conforme previsto no plano de Obrador. O problema é como financiar esse volume em um cenário avesso a participação privada. Para ele, a Pemex não tem condições financeiras de realizar esses invetimentos sozinha.

Situação bem mais complicada vive a Venezuela e sua estatal PDVSA. Devido à crise econômica e política, especialistas acreditam que, mesmo em um cenário de queda do presidente Nicolás Maduro ou do chavismo, a reconstrução do setor petrolífero local levará entre cinco e dez anos e demandará investimentos de US$ 200 bilhões.

Outro país relevante na região, a Argentina, possui potencial de expansão de sua produção, sobretudo de gás não convencional no campo de Vaca Muerta, na província de Neuquén. O problema é a incerteza política devido às eleições presidenciais de 2019, que poderá contar com a participação da ex-presidente Cristina Kirchner.

No lado positivo para investimentos na América Latina estão Guiana e Colômbia. O primeiro país vai entrar para o clube de produtores de petróleo no primeiro trimestre de 2020, com o início da produção na área da promissora descoberta de Liza. A expectativa é que, já nos próximos anos, a Guiana ultrapasse a Venezuela em produção de petróleo. O país, porém, ainda precisa desenvolver sua infraestrutura petrolífera e assegurar a consistência do marco regulatório. Até 2017, o governo não tinha um departamento de energia.

Já a Colômbia desponta com um ambiente regulatório estável e atrativo. Segundo o presidente da Agência Nacional de Hidrocarburos, Luis Miguel Morelli, com os contratos previstos com petroleiras este ano, a estimativa é de investimentos de US$ 3 bilhões em quatro anos. Com isso, espera-se que as reservas (1,9 bilhão de barris de óleo equivalente), dobrem.