Regulação é essencial para garantir a mobilidade elétrica no país

Por Tatiana Bruce da Silva, Pesquisadora da FGV Energia, para a Revista CNT

 

A recarga de veículos elétricos no Brasil acaba de ser regulamentada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com a publicação da Resolução Normativa nº 819, de 19 de junho de 2018. Assim, é permitida a recarga de veículos elétricos de propriedade distinta do titular da unidade consumidora, inclusive para fins de exploração comercial a preços livremente negociados.

Essa medida é necessária e bem-vinda para que os veículos elétricos se desenvolvam no país e segue tendência mundial. Em outros países, governos vêm promovendo a mobilidade elétrica de diversas formas, inclusive ao estabelecer metas de adoção de veículos elétricos, além de utilizar a regulação tanto para promover a adoção desses veículos, como para restringir a circulação de veículos convencionais a combustão interna. Com essas sinalizações, o mercado responde ao aumentar a produção e oferta de modelos de carros elétricos. Consequentemente, esse aumento na escala de produção contribuirá ainda mais para o barateamento na fabricação das baterias, levando a uma redução do preço e a uma aceleração da velocidade de adoção dos carros elétricos pelo mundo.

Dessa forma, mesmo em uma época de recursos escassos e restrição fiscal como a que vivemos hoje no Brasil, a promoção dos carros elétricos ainda é possível por meio do papel essencial da regulação, principalmente, ao apoiar a instalação de estações públicas de recarga, infraestrutura fundamental nesse período de transição para uma frota eletrificada. Ao optar por permitir a exploração comercial dos eletropostos, a Aneel reduz incertezas, dado que, no mercado brasileiro, não é permitida a comercialização de energia elétrica entre consumidores cativos, enquanto que não restringe uma atividade nascente, ainda distante da sua fase de maturidade.

Um desafio que a Aneel deverá abordar, contudo, está em regular bem o mercado a fim de garantir a concorrência na atividade de recarga, de forma que o ritmo de desenvolvimento dos eletropostos não dificulte o advento do carro elétrico no país. Além disso, o texto da resolução afirma que é vedada a injeção da energia armazenada nas baterias dos carros elétricos na rede de distribuição (o sistema vehicle to grid, V2G), assim como a participação dos proprietários de carros elétricos no sistema de compensação de energia de que trata a Resolução nº 482/2012 (que regulamenta a micro e mini geração distribuída). Poder utilizar essas duas opções tornaria o carro elétrico ainda mais atrativo para o consumidor. Em esclarecimento, a Aneel justifica que as questões relacionadas ao V2G serão tratadas quando da revisão da Resolução nº 482/2012, até o final de 2019. O V2G não está proibido, apenas será regulamentado mais tarde. A Resolução nº 819/2018, então, deveria fornecer essa informação.

Em suma, a regulação é fator importantíssimo para o desenvolvimento de estações de recarga e, consequentemente, dos carros elétricos no país. Por meio dela, o governo sinaliza os caminhos que o mercado deve seguir.